A competitividade do etanol no Brasil está ameaçada, com impacto inclusive sobre o preço de outros produtos derivados da cana, como o açúcar, depois da mudança fiscal que limitou e igualou o ICMS dos biocombustíveis com a gasolina. A fim de corrigir esse mal, a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) incluiu na pauta da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool do Ministério da Agricultura (Mapa), na última quinta-feira (30), a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2022), aprovada no Senado e que deve ser votada na Câmara dos Deputados ainda está semana.
A PEC prevê um regime fiscal diferenciado para favorecer os biocombustíveis em comparação aos combustíveis fósseis pelos próximos 20 anos. "Tivemos a oportunidade de ressaltar sobre a importância da sociedade ter o entendimento da PEC quanto à competitividade do etanol ante à gasolina. Além da esfera ambiental, a produção desse biocombustível significa empregos, geração de renda e riqueza para o país. São externalidades positivas que devem ser mais evidenciadas, sobretudo na Constituição Federal", disse Paulo Leal, presidente da Feplana na Câmara do Setor no Mapa, presidida por Mário Campos, da Siamig.
Fonte: Feplana